Perguntas frequentes

As assembleias podem ser ordinárias (anuais) ou extraordinárias, sempre que necessário. São convocadas pela administração com o mínimo de 10 dias de antecedência. Basta carta registada simples, entrega em mão com assinatura em protocolo, ou e-mail para os condóminos que tenham assinado a declaração GEC para esse efeito — menos custos, mais rapidez e zero burocracia.

Os condóminos também podem convocar uma assembleia, desde que as suas assinaturas representem em conjunto pelo menos 25% do capital investido, ou seja, da permilagem.

• Dia, hora e local da reunião
• Ordem de trabalhos, discriminando os assuntos cuja deliberação exija unanimidade ou maioria qualificada

Deve ser enviada a todos os proprietários de frações autónomas — mesmo que a fração seja apenas um lugar de garagem ou um arrumo — e a todos os comproprietários, quando a fração pertence a vários titulares. O inquilino não tem de ser convocado.

Pode e deve fazer-se representar através de procuração, onde pode inclusive discriminar a sua intenção de voto em cada ponto da ordem de trabalhos. A minuta está disponível mais abaixo.

Se o condomínio já tem pelo menos um ano de orçamento de despesas correntes, precisamos idealmente do último relatório de contas e da listagem de todas as frações com as respetivas permilagens. Enviamos a proposta em 1 a 2 dias úteis, sendo importante fazer uma visita ao edifício de 30 a 60 minutos.

Se o condomínio for novo ou não tiver histórico de despesas, precisamos de cerca de 5 dias úteis para visitar o edifício com os prestadores de serviço necessários (limpeza, jardinagem, elevadores).

O FCR é obrigatório em cada condomínio e destina-se a custear as despesas de conservação dos edifícios. Por lei, cada condómino contribui com pelo menos 10% da sua quota-parte nas restantes despesas correntes.

É regra de ouro da GEC aplicar no final de cada ano o valor anual do FCR num depósito a prazo com nome próprio (por exemplo, “FCR 2026”), para haver controlo, transparência e salvaguarda destes valores ao longo dos anos.

Culturalmente, em Portugal fica-se pelos 10%. Sempre que possível aconselhamos 20%, por ser mais ajustado às reais necessidades de conservação — a lei prevê que essas obras sejam realizadas a cada 8 anos, e o pagamento faseado torna-as comportáveis.

Quando é necessária uma obra de conservação ou reparação de valor elevado, que não cabe no orçamento de despesas correntes. Nesses casos convocamos sempre uma assembleia extraordinária onde são apresentados 3 ou mais orçamentos, enviados antecipadamente aos condóminos para análise e votação.

Por transparência, pedimos sempre que nos façam chegar fornecedor ou orçamento alternativo.

• Grandes reparações: pedimos 3 ou mais orçamentos.
• Obras: pedimos 3 ou mais orçamentos para o levantamento de patologias, caderno de encargos e mapa de quantidades, a técnicos credenciados. No mesmo pedido incluímos orçamento para Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra, independente do estudo prévio e não obrigatório. Prazo: 1 semana.
• Seguem-se pedidos de orçamento a 5 ou 10 empresas com base no caderno de encargos. Prazo: 1 a 2 meses.
• Por fim, assembleia extraordinária para partilhar orçamentos e opções técnicas, aprovar a obra, a forma de pagamento e o orçamento de fiscalização.

Há um processo escalonado: aviso, plano de regularização e, se for necessário, ação judicial. Temos departamento jurídico próprio — jurista, solicitadora e advogada — pelo que o condomínio não precisa de contratar ninguém de fora. Em média, as dívidas de condóminos descem 25% no primeiro ano de gestão.

Através do portal “O meu condomínio”, com acesso próprio: conta corrente, execução orçamental, extratos bancários, faturas, orçamentos, atas, contratos, fotografias e relatórios de obras. A informação está disponível a qualquer hora, sem depender de pedir a ninguém.

Ao piquete: 913 713 980. Está disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano, para emergências nas partes comuns.

A assembleia decide, a partir de um mapa comparativo com vários orçamentos. Trabalhamos com parceiros de longa data em construção civil, eletricidade, serralharia, pichelaria, AVAC, jardinagem e limpeza — sempre com comissão zero — mas a escolha final é dos condóminos, e pedimos-lhes sempre que nos sugiram alternativas.